Estância Hidromineral de Serra Negra
Legislação Municipal
Ajuda
S
elecione um ano:
Apresentação
Atos, Portarias e Decretos 1891 a 1934
Código de Postura 1886
Código de Postura da Vila de Serra Negra
Código de Posturas
Decretos Legislativo 1973
Decretos Legislativo 1974
Decretos Legislativo 1975
Decretos Legislativo 1976
Decretos Legislativo 1978
Decretos Legislativo 1980
Decretos Legislativo 1981
Decretos Legislativo 1982
Decretos Legislativo 1983
Decretos Legislativo 1984
Decretos Legislativo 1985
Decretos Legislativo 1986
Decretos Legislativo 1987
Decretos Legislativo 1988
Decretos Legislativo 1989
Decretos Legislativo 1990
Decretos Legislativo 1991
Decretos Legislativo 1992
Decretos Legislativo 1993
Decretos Legislativo 1994
Decretos Legislativo 1995
Decretos Legislativo 1996
Decretos Legislativo 1997
Decretos Legislativo 1998
Decretos Legislativo 1999
Decretos Legislativo 2000
Decretos Legislativo 2001
Decretos Legislativo 2002
Decretos Legislativo 2003
Decretos Legislativo 2004
Decretos Legislativo 2005
Decretos Legislativo 2006
Decretos Legislativo 2007
Decretos Legislativo 2008
Decretos Legislativo 2009
Decretos Legislativo 2010
Emendas à Lei Orgânica 2008
Emendas à Lei Orgânica 2009
Emendas à Lei Orgânica 2010
Lei Orgânica
Leis 1893 a 1911
Leis 1911 a 1924
Leis 1924 a 1928
Leis 1936 a 1937
Leis 1947
Leis 1948
Leis 1949
Leis 1950
Leis 1951
Leis 1952
Leis 1953
Leis 1954
Leis 1955
Leis 1956
Leis 1957
Leis 1958
Leis 1959
Leis 1960
Leis 1961
Leis 1962
Leis 1963
Leis 1964
Leis 1965
Leis 1966
Leis 1967
Leis 1968
Leis 1969
Leis 1970
Leis 1971
Leis 1972
Leis 1973
Leis 1974
Leis 1975
Leis 1976
Leis 1977
Leis 1978
Leis 1979
Leis 1980
Leis 1981
Leis 1982
Leis 1983
Leis 1984
Leis 1985
Leis 1986
Leis 1987
Leis 1988
Leis 1989
Leis 1990
Leis 1991
Leis 1992
Leis 1993
Leis 1994
Leis 1995
Leis 1996
Leis 1997
Leis 1998
Leis 1999
Leis 2000
Leis 2001
Leis 2002
Leis 2003
Leis 2004
Leis 2005
Leis 2006
Leis 2007
Leis 2008
Leis 2009
Leis 2010
Leis Complementares 1997
Leis Complementares 1998
Leis Complementares 1999
Leis Complementares 2000
Leis Complementares 2001
Leis Complementares 2002
Leis Complementares 2003
Leis Complementares 2004
Leis Complementares 2005
Leis Complementares 2006
Leis Complementares 2007
Leis Complementares 2008
Leis Complementares 2009
Leis Complementares 2010
Pagamentos e Recolhimentos 1905 a 1906
Regimento Interno
Resoluções 1960
Resoluções 1973
Resoluções 1974
Resoluções 1975
Resoluções 1976
Resoluções 1977
Resoluções 1978
Resoluções 1979
Resoluções 1980
Resoluções 1981
Resoluções 1982
Resoluções 1983
Resoluções 1984
Resoluções 1985
Resoluções 1986
Resoluções 1987
Resoluções 1988
Resoluções 1989
Resoluções 1990
Resoluções 1991
Resoluções 1993
Resoluções 1994
Resoluções 1995
Resoluções 1996
Resoluções 1997
Resoluções 1998
Resoluções 1999
Resoluções 2000
Resoluções 2001
Resoluções 2002
Resoluções 2003
Resoluções 2004
Resoluções 2005
Resoluções 2006
Resoluções 2007
Resoluções 2008
Resoluções 2009
Resoluções 2010
Substitutivo 1963
Ir para:
Pesquisar em:
Pasta selecionada
Todo acervo
Localizar:
Selecione uma ação:
Ir para
Zoom
10%
25%
50%
75%
100%
150%
200%
Página
1
2
de 2